6 Quais as consequências da morte?
Os direitos do cônjuge sobrevivo estão protegidos pelos regulamentos relativos à divisão de bens em caso de dissolução do casamento (em conformidade com os princípios mencionados nas respostas às perguntas 2.1 e 5.1) e parcialmente pelo direito das sucessões. Nos termos do Código das Sucessões (ÄB) 3:1, o cônjuge sobrevivo tem precedência na herança sobre filhos comuns e outros sucessores. Nesta situação não está realmente em causa uma divisão de bens, na medida em que o cônjuge sobrevivo recebe, ao abrigo da lei aplicável ao regime matrimonial e do direito das sucessões, todos os bens que constituem o espólio do falecido. Nestes casos, os direitos dos filhos em matéria de herança são adiados até ao momento da morte do cônjuge sobrevivo (ÄB 3:2). No entanto, caso o cônjuge que faleceu primeiro deixe filhos que não sejam comuns (designados como filhos separados), tem de ser efetuada uma divisão de bens (contudo, se os filhos separados abdicarem dos seus direitos nos termos do ÄB 3:1, o cônjuge sobrevivo em condições idênticas herda igualmente a parte da herança que lhes cabia). O direito dos filhos separados consiste na quota legal (em sueco: laglott). Com a sua quota legal, cada filho tem direito a receber uma quota idêntica de metade do espólio total.
É igualmente necessária uma divisão de bens nos casos em que o cônjuge falecido deixou um testamento, na medida em que os direitos do cônjuge sobrevivo em matéria de herança não estão protegidos contra disposições testamentárias. Nos termos do ÄB 3:1, n.º 2, existe uma proteção básica para o cônjuge sobrevivo em caso de filhos separados, outros herdeiros ou legatários que recebem herança. Proteção básica significa que o cônjuge sobrevivo tem sempre direito, através do espólio do cônjuge falecido e desde que o mesmo seja suficiente, a bens cujo valor, juntamente com o património que o cônjuge sobrevivo recebeu após a divisão de bens, é equivalente a quatro vezes o montante de base (para 2012, estima-se que quatro vezes o montante de base corresponda a 176 000 coroas suecas).
