8 O que contempla a lei relativamente a membros da união civil registados e não registados?

Não existe regulamentação sobre parcerias registadas ou não registadas.

Choose another topic of
Os casais na Polónia

1 Qual a lei aplicável?
2 Existe algum regime estatutário de bens matrimoniais e, caso exista, o que contempla?
3 De que forma conseguem os cônjuges organizar o seu regime de bens?
4 O regime de bens matrimoniais pode ou deve ser registado?
5 Quais as consequências do divórcio/separação?
6 Quais as consequências da morte?
7 A sua legislação nacional contempla algum regime especial de bens matrimoniais para casais de múltipla nacionalidade?
8 O que contempla a lei relativamente a membros da união civil registados e não registados?
9 Qual a autoridade competente a contactar em casos de disputas e outras questões legais?

Krajowa Rada Notarialna , ul. Dzika 19/23 , PL - 00-172 Warszawa , Polska

Tel.: +48 - 22 - 635 78 40

Fax: +48 - 22 - 635 79 10

Current country: Germany

País