„Informace dostupné na této stránce nejsou aktuální, protože nepřihlíží ke změnám, které od 1. 1. 2014 přinesl nový občanský zákoník.“

„The information available on this webpage is not up to date because it does not take into account the changes brought by the new Civil Code as of 1 January 2014.“

„Les informations disponibles sur ce site ne sont pas à jour, car elles ne prennent pas en compte les changements introduits par le nouveau Code civil à partir du 1 Janvier 2014.“

A legislação checa não prevê qualquer regime matrimonial específico para parceiros registados. No entanto, estes são livres de regular as suas relações patrimoniais através de um contrato. O mesmo se aplica a parcerias não registadas. Todavia, em termos sucessórios, o parceiro registado sobrevivo e os filhos do falecido herdam em primeira linha de sucessão, cada um em partes iguais (secção 473, n.º 1, do Código Civil).

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