8 O que contempla a lei relativamente a membros da união civil registados e não registados?

A ordem jurídica eslovaca não reconhece parcerias registadas ou não registadas.

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Os casais na Eslováquia

1 Qual a lei aplicável?
2 Existe algum regime estatutário de bens matrimoniais e, caso exista, o que contempla?
3 De que forma conseguem os cônjuges organizar o seu regime de bens?
4 O regime de bens matrimoniais pode ou deve ser registado?
5 Quais as consequências do divórcio/separação?
6 Quais as consequências da morte?
7 A sua legislação nacional contempla algum regime especial de bens matrimoniais para casais de múltipla nacionalidade?
8 O que contempla a lei relativamente a membros da união civil registados e não registados?
9 Qual a autoridade competente a contactar em casos de disputas e outras questões legais?

Notárska komora Slovenskej republiky , Krasovského 13 , SK - 851 01 Bratislava 5 , Slovensko

Tel.: +421 - 2 - 55 57 45 19

Fax: +421 - 2 - 55 57 45 89

Current country: Germany

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